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Domingo, 19 de Setembro de 2021
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Novo toque de recolher no Estado fecha tudo às 16h dos sábados e o dia todo de domingo

Decreto publicado pelo Governo do Estado estabelece toque de recolher entre às 20h e 5h a partir desta quinta-feira (11). Segundo o documento, foi levado em consideração o aumento do número de internações em decorrência da Covid-19 na última semana epidemiológica, com ampliação da taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados, e a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território sul-mato-grossense, acarretando a probabilidade de crescimento da curva que mensura a transmissibilidade da doença.

Nos respectivos horários fica proibida a circulação de pessoas e de veículos, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. Somente poderão funcionar os serviços de saúde, os serviços de transporte, os serviços de alimentação por meio de delivery, as farmácias/drogarias, as funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias.

O decreto também institui aos finais de semana, o regime especial de funcionamento das atividades e serviços que não sejam classificados como de natureza essencial, nos seguintes termos. Aos sábados, somente poderão manter-se em funcionamento e abertos ao público no período das 5 às 16 horas e aos domingos, fica vedado o funcionamento e a abertura ao público.

Durante os horários e dias de funcionamento das atividades e serviços autorizados, o estabelecimento deverá observar a limitação de atendimento de, no máximo, 50% da sua capacidade instalada e o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas presentes no local.

De acordo com o decreto, a fiscalização do cumprimento será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto e/ou mediante cooperação com as Guardas Municipais e as Vigilâncias Sanitárias Municipais.

O estabelecimento infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei Estadual nº 1.293, de 21 de setembro de 1992.