O Prefeito Municipal de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, em consonância com a Vereadora Diu, apresentou o Ofício/Mensagem nº 03/2024 à Câmara Municipal. Este documento propõe alterações na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar 02/1991, visando ampliar a licença maternidade no município.
Segundo a proposição, a licença à gestante será estendida para cento e oitenta dias, (180) garantindo um período mais adequado para o cuidado com o recém-nascido e para a recuperação da mãe. Esta medida visa proporcionar bem-estar e saúde tanto para a mãe quanto para o bebê, reconhecendo a importância fundamental desse período para o desenvolvimento saudável da família.
O Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo, de número 03/2024, traz as seguintes alterações:
No artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, será incluído o direito à licença à gestante remunerada de cento e oitenta dias.
No artigo 129 da Lei Complementar 02/1991, será concedida à servidora gestante licença com vencimento integral pelo mesmo período.
A aprovação deste projeto é essencial para garantir o cumprimento dos direitos das gestantes e promover uma transição mais tranquila para a maternidade.
A Vereadora Diu, que há mais de uma década luta por essa causa, vê nesse projeto a realização de um sonho e uma conquista significativa para as mulheres e famílias do município.
